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Emendas Parlamentares

Prefeitos, deputados estaduais e vereadores de Goiás que desejarem pedir emendas parlamentares devem analisar as cartilhas sobre o tema que os Ministérios lançam. Nelas, é possível verificar as áreas e ações disponíveis para recursos.

Depois de conhecer as possibilidades, tragam seus ofícios de pedido de emenda para que eu possa tentar atender.

Vamos fortalecer nosso Estado com os recursos que temos disponíveis!


Documentos

Encontre as cartilhas:

Cartilhas

Confira também o modelo de ofício:

Modelo de Ofício

Verifique as habilitações:

Rede SUAS CNES

Informações Importantes

  • Verificar CAUC do Município se há ou não pendências a serem resolvidas que possam atrapalhar a celebração das emendas.
  • Saúde:
    • Verificar o limite teto MAC e PAB do município (saúde) para pedir a quantidade e a modalidade adequada que o município possa receber.
    • Explicar se o objeto será usada na atenção especializada ou básico.
    • Consultar CNES da unidade (hospital público, particular, município, entidade e outros). Verificar habilitação no M.Saúde e se no caso específico precisa do CEBAS
  • Investimento (Obras/ reformas) apenas podem ser destinadas se o valor do objeto for acima de $250.000,00 (duzentos e cinquenta mil).
  • Municípios com população acima de 50.000 habitantes não estão aptos a emendas da FUNASA
  • FNDE - verificar se no planejamento do Município do ano em questão existe o objeto pedido, caso não exista acrescentar no respectivo PAR.
  • Ofícios com pedidos de emendas com Assinatura do prefeito (aval do prefeito)
  • Colocar valor do empreendimento (estimado) mesmo que alto, para podermos contemplar o empreendimento por inteiro ou em partes, buscando outras formas de colaborar.
  • Esses documentos podem ser enviados por pdf com assinatura do prefeito através do e-mail ou pessoalmente. (Visando a preservação do meio ambiente)
  • Pleito para retomada de obras paradas ou reforma de unidades que nunca foram abertas (explicar o porque essas obras não foram inauguradas, ou estão inacabadas, evitando o destino do recurso e o posterior impedimento devido a ações judiciárias ou afins que incidam sobre a obra)
  • Verificar propostas voluntarias de ministérios que possam atender as necessidades do município sem que seja emenda parlamentar e após o cadastro (geralmente na plataforma +Brasil - antigo siconv - acesso livre, e/ ou no portal Transferências Abertas) encaminhar a proposta para acompanharmos.
  • Cidadania - verificar se a instituição pode receber recurso de custeio para assistência social. Se está cadastrada no FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social - e no CNEAS - Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, atendendo as especificidades da instituição e do Ministério.
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A favor do uso

da canabidiol

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A favor do

Revalida

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Contra o

EAD de Medicina

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Indicação

Prêmio Nobel

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Gabinete Brasília

Telefone: (61) 3215-5616

Endereço: Gabinete 616 - Anexo IV, Câmara dos Deputados

E-mail: dep.dr.zachariascalil@camara.leg.br

Escritório Político Goiânia

Telefone: (62) 3988-6785

Endereço: Rua C-238 Quadra 542 lote 23, Jardim América, Goiânia/GO

Cep: 74290-150

Imprensa

Assessora: Claudia Ramalho

Telefone: 61) 3215-5616, 99622-2491 e 99269-9557

A favor do uso do Canabidiol

Como médico, Zacharias Calil reconhece a importância do uso de medicamentos a base de cannabis no tratamento de uma série de doenças, principalmente as neurológicas. É preciso entender que não há qualquer apologia à liberação do uso da droga de forma recreativa, mas sim enquanto princípio medicinal que auxilia pacientes convulsivos, com Alzheimer e Parkinson, entre outros. Calil é membro da Comissão que debate o assunto na Câmara e lutará pela liberação do uso dos medicamentos em benefício de grande parte da população brasileira.

A favor do
Revalida

Uma luta permanente do Deputado Zacharias Calil é pela realização do Exame Revalida. Calil acredita que o profissional médico que atua no Brasil deve ter CRM. Assim, o profissional formado no exterior deve ter a oportunidade de fazer a revalidação do seu diploma. Ao longo de 2019, o deputado participou da construção e aprovação da Lei 13959/2019, que instituiu o exame Revalida, dando destaque à necessidade de que o exame seja feito por universidades federais com nota alta na avaliação do Ministério da Educação.

Contra o
EAD de Medicina

A essência básica do trabalho do médico é o contato com o paciente. O olho no olho para fazer uma anamnese de qualidade. Não só para a Medicina, mas todos os cursos da área de saúde requerem muito deste contato pessoal e, por isso, não há como o ensino disso ser à distância.